Após leitura da bibliografia destacada e grande reflexão sobre a política educacional municipal e de minha escola, inicio minhas reflexões citando a concepção de educação dos autores Oliveira, Moraes e Dourado:
“A educação pode ser entendida como a apropriação da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola enquanto ‘locus’ privilegiado de produção sistematizado do saber. Isso significa que a escola precisa ser organizada no sentido de que suas ações, que devem ser eminentemente educativas, atinjam os objetivos da instituição de formar sujeitos concretos: participativos, críticos e criativos.
Diferentemente das empresas que ‘visam à produção de um bem material tangível ou de um serviço determinado, imediatamente identificáveis e facilmente avaliáveis’ (Paro apud Dourado), a organização escolar tem por meta básica a produção e a socialização do saber, tendo por matéria-prima o elemento humano, que, nesse processo, é sujeito e objeto. Desse modo, compreende-se que a organização escolar visa a fins que não são facilmente mensuráveis e identificáveis.”
Isto posto, “a função social da educação e da escola no processo de formação dos homens como sujeitos históricos, enfatizando o papel da organização escolar como instituição criada por esses sujeitos e seus desdobramentos na organização da sociedade” (Dourado) e que “pensar a função social da escola implica repensar o seu próprio papel, sua organização e os atores que a compõe” (Frigotto apud Dourado), o conceito de gestão ganhou novo significado no âmbito da ciência da administração e fomentou nova concepção de gestão escolar, dentro dos princípios da democracia que a sociedade brasileira experenciou a partir de meados dos anos 80 e que foram sacramentados na Constituição Federal de 1988.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, apesar do contexto político que a produziu, estabeleceu em diversos artigos, o princípio da gestão democrática do ensino. Também o Plano Nacional de Educação reafirmou que tal princípio deve ser garantido em todos os sistemas de ensino.
Fica explícita a importância da autonomia, em todos os seus âmbitos, para que a democracia seja praticada então na gestão das escolas e dos sistemas de ensino. A coletividade dos diferentes segmentos escolares deve comprometer-se com a concepção democrática de gestão, extinguindo a tendência conservadora ainda existente em muitas escolas e evitando a prática da gestão de resultados ainda valorizada em muitos sistemas de ensino.
Assim, o Projeto Político Pedagógico é o instrumento garantidor dos fins e meios da democracia na gestão escolar. Quando a participação coletiva de todos os sujeitos da comunidade escolar se efetiva na elaboração e na avaliação de seu Projeto Político Pedagógico, a democracia é garantida e o papel social da educação se reafirma.
No município de Bragança Paulista, a gestão de educação escolar passou por profundas mudanças desde a publicação da nova LDB. A municipalização do Ciclo I do Ensino Fundamental trouxe grandes desafios aos gestores da educação, aos educadores e às comunidades escolares. Concursos públicos foram realizados para ingresso de professores, depois, de auxiliares administrativos, secretários, serventes, etc. Supervisão de Ensino e Coordenação Pedagógica passaram a ser reinvidicadas pelas escolas. Propostas pedagógicas passaram a ser desenvolvidas. Orçamento Participativo, Projeto Político Pedagógico e diretor escolar concursado também foram conquistas da educação bragantina.
Grandes passos rumo à gestão democrática foram dados desde a LDB. Porém, ainda há muito que fazer: dar autonomia jurídica às unidades de ensino para que elaborem seu Regimento Interno; remuneração aos profissionais das escolas sobre as horas de trabalho que se dediquem aos estudos, discussão e decisão, como por exemplo, de elaboração do PPP; dar maior autonomia pedagógica para que os Conselhos Escolares decidam a respeito de metodologias, corpo docente e recursos adotados no processo de ensino-aprendizagem. Não significaria alienar a Secretaria Municipal de Educação das decisões tomadas nas escolas, mas, dar a elas autonomia e, por conseguinte, legitimidade sobre a qualidade de ensino.
Atuo como gestora da E. M. “Profª Creusa Gomes de Azevedo” desde sua inauguração em 2010 e não houve, portanto, gestões anteriores para aqui avaliá-las, porém, os profissionais que se removeram para a unidade de ensino, trouxeram experiências de outras escolas municipais das mais diversas no tocante à gestão: conservadora, gerencial de resultados e em alguns casos, em passos largos rumo à gestão democrática.
Nesses dois anos de atuação como gestora, tenho trabalhado para implementar ações que promovam a participação da comunidade na gestão. Há, como já apresentei em outras atividades deste curso, resistência por parte de alguns profissionais e pouco interesse de parte dos pais em participar da gestão concretamente, aí, vêem-se traços da gestão conservadora.
Noutros momentos, por conta das orientações recebidas da SME, vejo traços da tendência gerencial de resultados, angariando recursos para suprir necessidades de uma escola recém-inaugurada, desprovida de patrimônio ou de funcionários suficientes, por exemplo.
A construção do PPP de nossa escola é mais uma oportunidade de superar os empecilhos à gestão democrática. Envolver o Conselho de Escola nesse processo é fundamental e tem sido meu maior desafio. Felizmente, na última reunião do Conselho Escolar do ano de 2011 aprovamos a criação de um grupo que se reunirá mensalmente para estudar o material do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Logo, afirmar que a gestão de minha escola tem se caracterizado com uma tendência ou outra, seria simplificar o que é muito complexo. Assimilar o princípio de democracia e de cidadania é um grande desafio para todos: gestores, famílias, comunidade... Temos sim, equipe gestora e grande parte da equipe escolar, nos empenhado na transformação do cotidiano dos cidadãos que frequentam a escola, sejam eles, alunos, funcionários, pais, etc. Assim, a gestão democrática é uma meta para nosso plano de ação.
Gestão democrática aqui entendida, como participativa. Uma gestão que reúna ao menos representativamente, todos os segmentos escolares – alunos, pais, funcionários, professores, direção, etc. – em momentos de tomada de decisão ou de avaliação da aprendizagem ou institucional. Utilizo aqui as definições dos organizadores do guia de estudos da disciplina de PV para democracia – “baseada nos seguintes aspectos: decisões tomadas coletivamente; discussão e elaboração do PPP por todos os membros da comunidade escolar, refletindo a organização da escola e do trabalho pedagógico; consideração das diferenças locais, sociais e culturais dos alunos e da comunidade em que se insere a escola; planejamento escolar que assegure a articulação das tarefas da escola, as necessidades do contexto social e o processo de participação democrática.”
O fortalecimento do Conselho Escolar é fundamental para que a gestão democrática seja implementada em nossa escola. Garantir que os membros do Conselho de Escola tenham conhecimento de suas funções e da importância de sua atuação na gestão é o principal objetivo do grupo de estudos aprovado e que deverá se reunir já no primeiro mês letivo de 2012.
A gestão democrática também exige autonomia financeira e nesse aspecto, a Associação de Pais e Mestres é participativa, tanto dos momentos de tomada de decisão sobre os recursos recebidos, quanto dos momentos de prestação de contas.
Como já observei na atividade nº 3 de PGE, tanto a participação da comunidade por meio dos órgãos colegiados nos momentos de discussão e decisão, quanto o financiamento público das escolas, são condição indispensável para que a Gestão Democrática se concretize dentro das escolas brasileiras.
Logo, os recursos financeiros obtidos pela escola têm duas origens principais: as verbas públicas repassadas e a arrecadação de contribuições feitas pelas famílias dos alunos e em momentos de festas.
Um plano de ação dos gastos é elaborado após o levantamento das prioridades da escola e apresentado para aprovação dos membros da APM. Ao término da execução do plano de ação é realizada a prestação de contas também aos membros da APM e nos casos de verbas públicas, também à SME que encaminha os documentos probatórios ao TCE.
Atendendo ao proposto na ATPV7, foi apresentado o exposto acima ao Conselho de Escola que fez as seguintes considerações:
- O município avançou muito na última década no que tange à democratização da gestão das escolas de sua rede de ensino, como exemplos, a realização de concursos públicos para ingresso dos servidores e a criação do Orçamento Participativo.
- A direção da unidade de ensino tem desenvolvido ações para a concretização da gestão democrática, embora, ainda haja arestas a serem aparadas, como maior participação dos membros do Conselho de Escola em reuniões ordinárias, elaboração de um plano de ação para a conquista de autonomia pedagógica, jurídica e administrativa, criação do Grêmio Estudantil.
- A construção do Projeto Político Pedagógico é o meio mais eficaz para a implementação da gestão democrática na escola e cabe especialmente, ao Conselho de Escola, imbuir-se desse instrumento para planejar e avaliar ações nos diferentes aspectos da gestão, sejam eles, jurídicos, financeiros, pedagógicos ou administrativos.
- A aplicação de recursos financeiros obedece a transparência e o plano de ação elaborado pela APM, portanto, o princípio da gestão democrática nesse aspecto está sendo praticado. É claro que a autonomia financeira não se restringe à execução do plano de ação de gastos e há restrições legais de aplicação de recursos que a impedem, como por exemplo, a verba do OP que só pode ser destinada para custeio, quando se pode ter alguma emergência em gastos de capital (roubo de equipamentos eletrônicos ou aquisição de patrimônio).
Em síntese, o Conselho de Escola considera a política educacional municipal como merecedora de elogios no que se refere à melhoria dos investimentos financeiros, à formação dos profissionais por meio do NAPA (Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno), à realização de concursos públicos, à ampliação da rede de escolas para atendimento da demanda de alunos do Ensino Fundamental e também da Educação Infantil. Há que intensificar ações na formação de outros gestores, como da Supervisão Escolar, bem como, assessorar as unidades de ensino na elaboração de seus Regimentos Internos.
O Conselho de Escola concluiu também que a E. M. “Profª Creusa Gomes de Azevedo” vem cumprindo seu papel social, na formação de cidadãos conscientes de seu papel como sujeitos históricos, integrando a rede municipal de ensino e colaborando para o desenvolvimento da política municipal de educação. A elaboração do plano de ação da gestão da escola confirma o propósito de realizar uma gestão participativa, democrática. Aqui também, registra o Conselho de Escola, há muitas mudanças a realizar, como maior participação dos membros do Conselho de Escola nos momentos de discussão e decisão, atendendo às convocações e aos convites reiterados pela direção da escola.
Portanto, uma gestão democrática é projeto profissional desta gestora. A disposição em participar desta Escola de Gestores é parte das ações para a concretização desse projeto. Assim, justifico o trabalho que venho realizando na gestão da E. M. “Profª Creusa Gomes de Azevedo”, a partir do destacado por Dourado (2006):
“A construção de um projeto político-pedagógico traz à tona questões ligadas à gestão escolar, englobando as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Esse processo deve ser fruto de discussões e deliberações feitas por parte dos diferentes membros da comunidade escolar. Portanto, para a consolidação de um projeto interdisciplinar e globalizador, a escola necessita desenvolver formas democráticas de organização, gestão e funcionamento da escola, dando atenção à melhoria dos processos formativos, à utilização transparente dos recursos e à melhoria das relações de trabalho em seu interior. Desse modo, é necessário a implementação de ações colegiadas articuladas a situações onde o aprender a pensar não se dissocie do executar e, portanto, da efetivação de um projeto político-pedagógico consistente.
O projeto político-pedagógico da escola, enquanto diretriz basilar do projeto educativo que a escola quer implementar, se torna um aliado fundamental na autonomia financeira da instituição, pois, quando pensado coletivamente, contando com a participação e aprovação do conselho escolar, ele ganha força diante da comunidade e do sistema de ensino. Como os Conselhos têm caráter deliberativo e são órgãos fundamentais da escola, enquanto núcleo de gestão, a sua participação na construção do PPP é fundamental.”
Finalmente, garantir a gestão democrática e o direito à educação pública de qualidade, é como já dito, meio e fim da elaboração de nosso Projeto Político Pedagógico. Formar cidadãos plenos de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e democrática passa obrigatoriamente por uma escola justa e democrática, afinal, “a escola é parte da sociedade e nela pode-se dar início ao aprendizado de práticas democráticas e igualitárias que poderão contribuir para melhorar as relações de toda a sociedade” (CAMPOS e SCHEIBE, p. 53).
Bibliografia:
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BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> . Acesso em 30 out 2011.
CAMPOS, Roselane Fátima. SCHEIBE, Leda. Guia de Estudos da disciplina de PV. São Carlos: UFSCAR. 73 p.
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